O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), decretou reduções fiscais para empresas de tecnologia que queiram se instalar na capital ou, no caso das que já funcionam na cidade, que optem por expandir seus negócios. As empresas que já estão presentes no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) também terão direito aos descontos. O decreto foi assinado no dia 8 de janeiro e está previsto para entrar em vigor em 8 de abril.

Segundo publicado no Diário Oficial do Município (DOM), as empresas que tiverem acesso à concessão terão direito a redução de até 60% do valor do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referente aos serviços prestados. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promete reduzir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 10%. Os benefícios se estenderão por cinco anos.

O conteúdo do decreto faz parte do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp). Criada em 1999, a iniciativa tem como objetivo “fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica no município”.

*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa

Fonte: Resenha de Notícias Fiscais