Você sabia que a base de cálculo de impostos federais como PIS e Cofins leva em consideração os valores já pagos de impostos como ISS e ICMS? Essa tributação é ilegal e foi reconhecida assim, no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo desses tributos. Tribunais pelo país, desde então, vem reconhecendo que os impostos não podem ser incluídos na base de cálculo de outros impostos.

Fique atento para que a sua empresa não pague tributos indevidos. Saiba como reduzir os valores de recolhimento de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e CPRB e aliviar o custo tributário.

1. Quais valores podem ser deduzidos da base de cálculo dos impostos?

O STF avaliou o mérito apenas da ação que pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Entretanto, o julgamento abriu precedente para a exclusão do ISS também, pois o argumento é o mesmo.

Esse precedente também é aplicável, em determinados casos, as empresas que pagam a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

2. Quais impostos sofreram reduções com a decisão?

Segundo a decisão, apenas PIS/Cofins, porém a lógica se aplica basicamente para o cálculo de vários tributos. Milhares de ações com medida liminar para suspensão da bitributação desses tributos foram concedidas desde então com sucesso para os contribuintes, reduzindo consideravelmente o valor dos tributos pagos pelas empresas.

3. Todas as empresas foram beneficiadas com a decisão?

Até o momento, apenas as empresas impetrantes podem gozar dos benefícios. É muito improvável que a justiça vá conceder direito de devolução de tributos já pagos em uma futura decisão que valha para todas as empresas, por isso é fundamental que se inicie imediatamente os procedimentos para suspensão das cobranças indevidas.

4. Quanto eu posso economizar com essa decisão?

Depende das alíquotas pagas em cada tributo. Em um exemplo simples, se você vende um produto por R$ 100,00, sendo 20% de ICMS e 5% de ISS, você estaria pagando PIS e Cofins sobre os R$ 100,00, quando na verdade deveria pagar sobre R$ 75,00. Se a alíquota do PIS/Cofins for de 10%, por exemplo, você pagaria R$ 7,50 de imposto ao invés dos atuais R$ 10,00.

Tudo isso, implicaria em uma redução tributária muito significativa para a sua empresa.

5. Afinal, o que eu posso fazer para parar de pagar impostos indevidos imediatamente?

É necessário analisar exatamente como está sendo realizado o pagamento dos tributos na sua empresa, criar uma planilha com os custos indevidos e ingressar imediatamente com um pedido de suspensão da cobrança sobre a base de cálculo majorada na justiça. Se a liminar for concedida, como vem acontecendo em todo o Brasil, você imediatamente passa a usufruir dos benefícios.

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